Encontra-se em consulta pública, o Regulamento do porto de pesca de Sesimbra, para a área de Concessão da Docapesca. Esta consulta teve início no passado dia 21 de Agosto, e prolonga-se por 30 dias úteis.
O Regulamento estabelece, entre outros aspectos, as condições de acesso aos diversos cais e de uso dos locais de estacionamento das embarcações, bem como das rampas de varação. Também são estabelecidas normas de gestão ambiental e limpeza.
A proposta de Regulamento pode ser consultada nestes dois ficheiros pdf, que nos foram facultados pela Docapesca:
Paginas_impares – Paginas_pares
A proposta também se encontra disponível para consulta nos dias úteis, durante o período de expediente, nos serviços da Docapesca de Sesimbra. Todos os interessados podem remeter, por escrito, durante o prazo referido, as observações ou sugestões tidas por convenientes, autorizando expressamente a sua divulgação pública, para o e-mail:
docapesca@docapesca.pt
ou por via postal para:
Docapesca – Portos e Lotas, S. A., Avenida de Brasília, Pedrouços – 1400-038 Lisboa;
Direção de Lotas e Portos de Pesca do Centro Sul – apartado 38 – 2979-909 Sesimbra.
