A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, presidiu à consignação da empreitada de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal, no passado dia 12 de Setembro, numa cerimónia que decorreu no Ministério do Mar, tendo a obra sido adjudicada à empresa Mota Engil. A sessão contou ainda com a presença de Maria das Dores Meira, Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, bem como de diversas outras entidades.
A Presidente da APSS, Lídia Sequeira apresentou o projecto inserido no âmbito da Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026, que consiste na realização de dragagens para aprofundamento do Canal da Barra e do Canal Norte, com conclusão prevista no primeiro semestre de 2019, representando um investimento de 24,5 milhões de euros, co-financiados em 14,8 milhões de euros pela Comissão Europeia.
Lídia Sequeira afirmou que “esta nova configuração do Porto de Setúbal vai permitir aumentar a segurança e eficiência do transporte e garantir a competitividade do tecido empresarial ao potenciar a captação de mais tráfego.”
Ana Paula Vitorino sublinhou a importância da obra reforçando que “mais do que o valor envolvido importa realçar os benefícios que terá para o sistema portuário e para a região”. Afirmou ainda que a melhoria das acessibilidades marítimas “vai aumentar a competitividade do porto de Setúbal e tornar as cadeias logísticas mais competitivas e com menos custos”.
Segundo a governante, ao melhorar a oferta portuária de Setúbal, permitindo a recepção de navios maiores e mais modernos, será possível ambicionar competir com outros portos portugueses e torná-lo um dos portos preferenciais das regiões espanholas da Estremadura e da Andaluzia.
Obra contestada
Esta obra, que consiste num extenso programa de dragagens, tem sido contestada por alguns sectores da sociedade, preocupados com o impacto negativo que possa ter sobre o ambiente.
A contestação mais visível tem sido feita pelo Clube da Arrábida que, no passado dia 14 de Setembro – dois dias depois da adjudicação da obra – entregou um providência cautelar no Tribunal Administrativo de Almada, no sentido de travar as obras de dragagem do canal de navegação do porto de Setúbal.
A providência cautelar chama a atenção para o facto das dragagens poderem fazer desaparecer “o que resta das praias da Arrábida”, bem como “o possível afastamento para sempre dos golfinhos roazes do Sado”. Em consequência, pede-se a “imediata suspensão das dragagens até que se demonstre, com base científica”, que não terão as referidas consequências negativas sobre o ambiente natural.
Talvez por referência à contestação do Clube da Arrábida, na cerimónia de adjudicação, a presidente do Conselho de Administração da APSS, reforçou a sua convicção de que o “projecto de avaliação ambiental contemplou eventuais impactes no ecossistema e nos Golfinhos, concluindo-se que estes são temporários e de pequena magnitude”, garantindo ainda que “este é o período indicado para proceder a esta obra sem prejudicar o habitat das espécies do Sado”.
Actualização (em 4.Outubro.2018, 15h50): providência cautelar recusada
Entretanto, segundo informa a APSS na sua página da Internet, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada indeferiu a pretensão do Clube da Arrábida para que fossem decretadas medidas cautelares que suspendessem a DIA (Declaração de Impacte Ambiental), os actos de licenciamento da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e o contrato para a execução dos trabalhos da empreitada de “Melhoria da Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal”.
