António Costa, no final do Conselho de Ministros de 20 de Março, que reuniu para debater as medidas de apoio social e económico para a população afectada pela pandemia de Covid-19, afirmou: ” Este é um momento de emergência sanitária, está em causa uma pandemia e tratar de salvar vidas. Mas, também é um momento de urgência económica, de preservar o emprego, os rendimentos e impedir que empresas encerrem as portas.” E o Primeiro-Ministro prosseguiu: “Vai ser um trimestre muito duro para todos. É essencial assegurar a travessia destes três meses para, em Junho, podermos avaliar os danos sofridos e perspectivar um novo futuro para a nossa economia.”
Em conferência de Imprensa realizada no Palácio da Ajuda, o responsável pelo Governo sublinhou: “É essencial proteger o emprego, o rendimento das famílias e evitar a destruição das empresas. Há uma prioridade clara: travar a incerteza e devolver a confiança. Assim, é preciso assegurar a liquidez das empresas, criar condições para as famílias não terem quebra de rendimento e assegurar que, em Junho, todos estamos em condições de poder encarar o futuro com outra determinação. É altura de salvar vidas na área da saúde, emprego, rendimentos e empresas na área da economia.”
O Conselho de Ministros aprovou “um conjunto de linhas de crédito que serão acessíveis às empresas sob condição de manutenção do emprego. Criámos condições para que os trabalhadores, de empresas que estão a sofrer grandes quebras na sua actividade, possam manter os postos de trabalho ainda que com alguma quebra de rendimento”. Ainda segundo António Costa, para os que têm de ficar em casa a cuidar dos filhos porque a escola está fechada, “há uma nova prestação que assegura rendimento”.
No tocante às empresas é permitido adiarem para o segundo semestre deste ano “o pagamento de dois terços das contribuições sociais”. Outros sectores da actividade económica, como o comércio, que foi encerrado “também têm disponíveis as referidas linhas de crédito”. No que concerne ao sector social, o Conselho de Ministros aprovou “a suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento que vão caducar durante os próximos três meses e a prorrogação automática dos subsídios de desemprego que já estão a pagamento, do complemento solidário para idosos e/ou do rendimento social de inserção”. Estas deliberações entram em vigor à meia-noite de 21 para 22 de Março. – A. de C.
