O Ministério do Mar proibiu a realização da pesca durante o fim de semana, desde 10 de Abril até 31 de Maio. De acordo com esta legislação, é interdita a captura, a manutenção a bordo e a descarga de pescado em portos do continente durante o período compreendido entre as 22:00 horas de sexta-feira e as 22:00 horas de domingo, de 10 de Abril a 31 de Maio, podendo, no entanto, ser autorizadas excepções.
Segundo o Ministério do Mar, esta decisão irá “atenuar os impactos sociais e económicos no sector” e assim garantir condições de trabalho e rendimentos aos pescadores, devido à crise sentida pelo surgimento da covid-19. O raciocínio do Ministério é: proibindo a pesca ao fim de semana, o peixe valoriza mais na 2ª-feira, ou seja: pretende-se “optimizar as condições para uma maior valorização do pescado, nas quais se inclui a suspensão da actividade da frota durante o fim de semana, melhorando a regulação da oferta e o preço de primeira venda no início da semana”.
A portaria pode ser consultada aqui:
https://dre.pt/application/conteudo/131124441
