A Câmara Municipal de Sesimbra actualizou e reforçou hoje, 8 de Abril, as medidas extraordinárias no âmbito do combate à covid-19 e para apoio aos mais carenciados. As deliberações agora tomadas retomam, em grande medida, as que já tinham sido tomadas em 18 de Março, e têm uma natureza temporária, prolongando-se até Junho, inclusive, sendo as seguintes:
– Suspensão da cobrança das rendas relativas às concessões de exploração de estabelecimentos comerciais ou de restauração e bebidas;
– Suspensão do pagamento devido pela utilização dos espaços individuais do Centro de Apoio à Incubação de Empresas de Sesimbra;
– Suspensão da cobrança das taxas municipais relativas à ocupação de espaço público e publicidade, excepto para Bancos, Instituições de Crédito e Seguradoras;
– Suspensão da cobrança das taxas municipais referentes à ocupação de lugares de venda em todos os mercados municipais e feiras;
– Suspensão do pagamento das tarifas de estacionamento nas zonas públicas concessionadas;
– Suspensão de todos os cortes de fornecimento de água, podendo o pagamento ser realizado em 12 prestações mensais;
– Diferimento do pagamento das rendas das habitações municipais;
– Manutenção de todos os acordos, protocolos e contratos-programa com as Associações e IPSSs
– Reforço dos apoios às IPSSs que aumentem a sua resposta social às pessoas que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade
