A Associação Portuguesa de Imprensa (API) realizou no dia 28 de Janeiro, da parte da manhã, uma Reunião Pública para debater o apoio (ou a falta dele) do Estado à Comunicação Social. Juntamente com a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIIC) e o Sindicato dos Jornalistas (SJ) analisaram as propostas de apoio dos Partidos com assento parlamentar e informaram os presentes – cerca de três dezenas, reunidos na Sala Artur Portela, na Casa da Imprensa – das iniciativas levadas a cabo por cada um deles, sendo que a maioria contribuiu com sugestões de modo a garantir a sobrevivência da imprensa escrita em geral e da regional em particular, assim como da rádio e da televisão. Na mesa sentaram-se os presidentes João Palmeiro (API), Paulo Ribeiro (AIIC) e Sofia Branco (SJ), aos quais se juntou Luís Nazaré, representante da Plataforma dos Media Privados. Segundo João Palmeiro, a maioria dos Partidos representados no Parlamento avançou com sugestões de maneira a que o Orçamento de Estado para 2020 canalize verbas publicitárias retiradas de maneira a que alguns órgãos de comunicação social não corram o risco de fechar as portas, já que as receitas com a venda em papel tem diminuído. Uma das medidas é interessar os jovens – a partir as escolas e em sintonia com os professores – pela leitura de jornais e de revistas a partir de um programa de combate à iliteracia mediática, à manipulação jornalística e à desinformação, para além das notícias falsas veiculadas em muitas plataformas digitais. Entretanto, desde 9 de Dezembro que circula uma petição à Assembleia da República em defesa do sector da Imprensa, ameaçado pela asfixia económica. Nessa petição propõe-se a dedução, em sede de IRS, das aquisições de jornais e revistas até ao montante anual de 250 euros por agregado familiar; reforço da comparticipação nas despesas do envio de jornais e revistas para assinantes (incentivo à leitura); apoio à venda de jornais e de revistas no posto de venda através da devolução do IVA de cada exemplar vendido; promoção de programas de literacia mediática, através da aquisição de assinaturas de publicações a distribuir nas escolas no âmbito de acções concertadas com os respectivos professores; bonificação fiscal para modernização tecnológica, a criação de postos de trabalho, acções de formação profissional para os diferentes sectores da actividade editorial. Para além destas e de outras medidas urgentes, os signatários propõem que a Assembleia da República crie um Grupo de Trabalho que “analise as diversas vertentes da crise que afecta o sector, as suas causas e consequências”, preparando medidas legislativas que reúnam “amplo consenso partidário e contribuam para a indispensável revitalização da Imprensa em Portugal”. Na folha ‘meios’, editada pela API, datada de 28 de Janeiro, lê-se que “os apoios do Estado à Imprensa, à Comunicação Social e ao jornalismo são como o Serviço Nacional de Saúde, ou como o Ensino Público, um direito dos cidadãos e uma esperança para uma democracia mais participativa, mais moderna e mais fortalecida”. O sector da Imprensa em Portugal está a enfrentar a maior crise de sempre, sobretudo a imprensa regional, mas Sofia Branco defende que o apoio do Estado deve ser “mais abrangente”. Paulo Ribeiro espera que ao longo de 2020 exista um “debate sério sobre a imprensa regional e não só” porque nos últimos 25 anos o Estado “retirou anúncios que geravam importantes receitas ligadas à publicidade”. Luís Nazaré foi peremptório na sua intervenção: “Há que garantir medidas que evitem o desaparecimento de meios de comunicação social. Sabemos que o digital é incontornável, mas não devemos esquecer os efeitos perniciosos que essas plataformas digitais têm causado aos media. Para já, não pagam impostos e manipulam toda a publicidade digital em seu proveito. Queremos um jornalismo sério, livre e que promova a literacia, sobretudo junto dos jovens, começando pelas escolas. Há que proteger os direitos de autor acabando com a pirataria. Há muito trabalho a fazer em prol da decência e da sustentabilidade.” João Palmeiro adiantou que as propostas apresentadas pelos Partidos são “um bom contributo para ajudar a resolver os problemas da imprensa” e que o Governo mostrou interesse em “conhecer as nossas propostas”. O Bloco de Esquerda foi o mais activo e conseguiu que os audiovisuais passem a “pagar uma taxa com a receita a reverter para a ajuda aos media”. O PAN pretende que a imprensa tenha mais “benefícios fiscais” e é “mais abrangente daquela que nos elaborámos”. Sofia Branco corroborou o que já tinha sido dito de que o BE é aquele que apresentou mais propostas sobre a Comunicação Social, que passa pelo pagamento ou não de impostos. “O Partido Socialista também tem propostas para ajudar a imprensa em geral e a regional em particular” e o Partido Social Democrata apresentou uma proposta para que “se acabe com os atrasos no pagamento de verbas mensais”. Luís Nazaré defendeu “porte pago para todos os jornais e revistas” e quanto às empresas estrangeiras a operar em Portugal “devem pagar uma taxa”. E vincou: “O sector dos media recebe menos apoios do que outros sectores nacionais.” Como remate à reunião, João Palmeiro afirmou: “Há que informar e acordar os cidadãos!” Um dos presentes, numa intervenção bastante lúcida, desafiou os jornalistas a “exigirem condições dignas para que possam exercer condignamente a sua profissão” e isso passa por um “maior apoio do Estado”.
– Alves de Carvalho
