No passado dia 15 de Dezembro, a Assembleia Municipal de Sesimbra reuniu para discutir e votar as propostas de Orçamento e Grandes Opções do Plano, documentos apresentados pela Câmara Municipal, que acabaram por ser aprovados por maioria, com os votos contra do PS, do BE e do MSU.
Esta Assembleia Municipal teve lugar na Azoia, no salão do seu Grupo Desportivo – uma iniciativa descentralizadora que deverá prosseguir no futuro, noutras localidades. A reunião contou com uma boa assistência de moradores daquela zona, apesar de ter sido referido que a divulgação não terá sido tão ampla como se desejaria.
Apesar de ter sido eliminado o habitual período “antes da ordem do dia”, a reunião acabou por se prolongar quase até às duas e meia da madrugada.
Investimentos
O tema dos investimentos foi dos mais debatidos, tendo a Câmara justificado as suas opções com as prioridades em infraestruturas, educação e saúde, e com a necessidade de aproveitar o recurso a fundos comunitários.
O Movimento Sesimbra Unida criticou o facto de estarem previstas obras de arranjos exteriores no Cabo Espichel, sem haver a garantia da realização de obras nos edifícios daquele santuário: “não se começa a construção de uma casa pelo jardim”, disse o seu deputado municipal João Rodrigues. Em resposta, o presidente da Câmara referiu a sua confiança de que o santuário será recuperado, dado o interesse já manifestado por uma dezena de investidores particulares.
A estrada dos Almocreves foi outro dos temas que aqueceu o debate – mas, neste caso, por não estar prevista a sua contrução. Esta via histórica – era por ela que era conduzido o peixe, desde Sesimbra até Coina, onde depois embarcava para Lisboa – é hoje uma simples estrada de terra batida, que parte das proximidades da Maçã e se dirige para a Quinta do Conde. A oportunidade da sua construção justifica-se para uma mais rápida ligação daquela localidade ao resto do Concelho. A CDU, embora não desvalorize a importância da estrada, justificou o adiamento deste investimento com o seu elevado custo. Francisco Jesus afirmou que este investimento “é importante, não sei é se é o prioritário para 2018”. O presidente da Quinta do Conde, Vitor Antunes, disse mesmo que “não é a estrada dos almocreves que vai trazer a felicidade à Quinta do Conde”.
José Guerra, do Bloco de Esquerda, embora reconhecendo que os investimentos previstos para 2018 correspondem a necessidades reais, criticou o facto de não haver uma “politica clara sobre crescimento urbano” que enquadre esses investimentos, tal como não “não há um estudo sobre ligação do Alto das Vinhas à Quinta do Conde”, e apontou ainda a necessidade de se estudar “o problema do despovoamento da vila de Sesimbra”.
Paulo Caetano (PS) chamou a atenção para a necessidade de se averiguar se o grande aumento de investimentos no sector da água não causará um stress exagerados sobre aquele recurso.
Distribuição de pelouros
O Partido Socialista, em mais do que uma intervenção, reafirmou a crítica à CDU por não ter atribuído pelouros ao PS e, dessa forma, “não integrar uma parte importante do eleitorado”, ou seja, o eleitorado que votou nos socialistas. Apesar deste tema não estar directamente relacionado com os documentos em discussão, o assunto obteve resposta da CDU, nomeadamente do presidente da Câmara, que usou uma curiosa expressão: “Tem que haver serviços mínimos para haver partilha de pelouros” e acrescentou: “não sentíamos que havia condições do ponto de vista politico para haver uma partilha [de pelouros], tendo em conta o que se passou no final do mandato e na campanha eleitoral”. Manifestando abertura para as propostas que o PS entendesse fazer, Francisco Jesus frisou que o programa que seria aplicado, seria “o da CDU, e não o do PS”.
O Partido Socialista tem dado grande importância a este assunto, tendo emitido recentemente um comunicado onde critica a CDU por “ter preferido aliar-se à direita”, atribuindo ao vereador Francisco Luis (do PSD) “pelouros e um tempo inteiro na Câmara”, enquanto que os dois vereadores eleitos pelo PS, para além de não terem sido contemplados com qualquer pelouro, ficaram “impossibilitados de lhes ser concedido sequer um meio tempo na gestão”.
O IMI e o “gelo quente”
A taxa de IMI foi outro dos assuntos debatidos pelos deputados municipais, apesar de já ter sido votada pela Assembleia em anterior reunião. O PS e o MSU manifestaram-se contra o valor da taxa, achando que a mesma deveria ter sido fixada num valor mais baixo, alegando o facto da Câmara prever, para 2018, uma receita de IMI superior à de 2017, ou seja, “um aumento da carga fiscal”, o qual criticam.
O Presidente da Câmara negou que se trate de um “aumento da carga fiscal”, uma vez que a taxa não aumentou. Referindo que a oposição, por um lado, quer baixar a receita de IMI e, por outro, defende o aumento do investimento, designou esta contradição como “gelo quente”.
Aumento do número de funcionários
O aumento previsto da despesa com pessoal para 2018, em parte devido à previsão da contratação de mais funcionários, levantou alguma polémica. Segundo a CDU, existem sectores da actividade municipal que estão carentes de pessoal, reduzido durante os anos da crise por imposição da “troica”. A CDU argumentou também que não haverá aumento de despesas, nas situações em que o trabalho em causa tem sido executado por pessoal contratado pelas IPSS, em protocolos celebrados com a Autarquia, para ultrapassar as restrições legais. Perante esta explicação a oposição questionou: e, agora, as IPSS, não sofrerão com a redução desses protocolos? Não, respondeu a CDU, pois sabiam que essa situação seria temporária: “As IPSS foram apenas uma barriga de aluguer, algumas até acham que é um alívio” o fim dos referidos protocolos.
Turismo: marcas e traduções
A deputada Luisa Carvalho, do PS, referiu-se à proliferação de slogans turísticos usados para promover o turismo concelhio: nomeadamente através das marcas “Sesimbra é Peixe”, “Arrábida”, “Meco”, “uma mistura de mensagens que coloca confusão”. Francisco Jesus explicou que a marca “Arrábida “ é da responsabilidade da Região de Turismo de Lisboa”. Luisa Carvalho chamou ainda a atenção para os erros de tradução para outras línguas que surgem nas páginas Internet da Câmara, e deu o exemplo do nome duma artesã, Graça Garrau, cujo nome aparece traduzido em inglês como “Garrau Grace”. O presidente da Câmara reconheceu essa limitação (traduções automáticas do Google) por se tratar de um modelo de página Internet desenhada de forma igual para vários municípios desta região.
João Augusto Aldeia
