Na sua primeira reunião de 2018, a Câmara Municipal de Sesimbra aprovou a recuperação do histórico aqueduto que levava água desde a Azoia até ao santuário do Cabo Espichel. A obra, que engloba ainda trabalhos complementares no estacionamento, atinge o valor de 620 mil euros, dos quais metade a financiar (a fundo perdido) pela União Europeia. Nesta reunião, as despesas com pessoal foram motivo de alguma divergência.
Conforme já tínhamos referido na nossa anterior edição, existem alguns interessados em realizar investimentos turísticos naquele santuário, embora não tenha ainda sido tomada qualquer decisão definitiva sobre a concessão que poderá ser feita para esse fim.
A utilização da ala norte do santuário para alojamento turístico chegou a estar atribuída à Enatur (empresa nacional de turismo) ainda antes de ser privatizada, o que justificou a cedência dos edifícios ao Estado: este, no entanto, não cumpriu o seu compromisso, e ainda “exigiu” 321 mil euros para “venda” daquela ala à Câmara Municipal. A ala sul é propriedade da Confraria de Nossa Senhora do Cabo e também deverá ser reabilitada pela Câmara. A vice-presidente, Felícia Costa, disse que “Ainda não sabemos quanto a Câmara irá gastar com a ala sul, até porque a D-G do Património discordou de alguns aspectos contemplados no pré-projecto do arquitecto que a CMS contratou.” Prevê-se que a concessão venha a ser feita por 40 anos, abrangendo as alas norte e sul. A Câmara garante que o concessionário “terá a garantia de que as infra-estruturas estarão concluídas quando o negócio for fechado”.
Pessoal
Na mesma reunião do dia 20 de Janeiro, foi debatida a Orçamentação de despesas com pessoal para o ano de 2018, proposta que foi aprovada por maioria, tendo-se verificado a abstenção dos Vereadores Américo Gegaloto e Carlos Silva. Esta abstenção está relacionada com a crítica feita pelo PS à decisão do executivo municipal de não permitir em 2018, mobilidade intercarreiras, nem mobilidade interserviços, com o pretexto da restruturação da estrutura orgânica da câmara – “realidade pouco condizente com a valorização pessoal e profissional dos trabalhadores do município”, segundo os vereadores do PS.
Na reunião de 24 de Janeiro, a Câmara aprovou, por unanimidade, a abertura de concursos para regularização de vínculos precários, ou seja, para regularização dos vínculos laborais de trabalhadores com vínculos precários à Câmara, quando na realidade desempenham tarefas que correspondem a necessidades permanentes. Segundo informação da autarquia, foram identificados sete casos nesta situação – seis de técnicos superiores e um de assistente técnico.
Os concursos serão abertos no prazo de 30 dias a contar da data da entrada em vigor da Lei nº 112/2017, de 29 de Dezembro, a qual estabelece os termos desta regularização.
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(leia o artigo integral na nossa edição em papel)
