No passado dia 8 de Maio esteve em Sesimbra, para contactos com o sector da pesca, o deputado do PCP, João Ferreira. Trata-se de um visitante habitual, anteriormente como membro do Parlamento Europeu, onde desenvolveu bastante trabalho no domínio da legislação europeia sobre pesca. João Ferreira é actualmente deputado nacional, depois de ter sido candidato, pelo mesmo Partido, à presidência da Câmara de Lisboa.
A visita contou ainda com a presença dos presidentes da Assembleia Municipal, Câmara Municipal e juntas de Freguesia do Castelo e de Santiago.
Em declarações a’O Sesimbrense, João Ferreira frisou que tem feito este contacto, com pescadores e com armadores, com regularidade:
“Esta visita insere-se nesse trabalho de continuidade. Nós assumimos no Parlamento Europeu, como um objectivo fundamental, a defesa dos sectores produtivos fundamentais, nós só defendemos aquilo que conhecemos: nessa medida, há um trabalho que é exigido e que levamos a cabo, de conhecimento no terreno da situação, de ouvir as pessoas, os profissionais, pescadores, armadores – para procurar, conhecendo, estar em melhores condições de defender os interesses do sector.”
Entre os assuntos abordados nos contactos que teve, destacou-se inevitavelmente a questão da sardinha. Segundo o deputado comunista:
“As restrições à pesca da sardinha estão a colocar a frota do cerco numa situação de insustentabilidade. Não é sustentável a sobrevivência do sector com as restrições que foram colocadas em prática, portanto é natural que venha daí uma grande fonte de preocupação: dos pescadores, dos armadores, e de todo um conjunto de actividades que em terra, quer a montante quer a jusante, acaba por estar associada à pesca da sardinha.”
Para João Ferreira, é necessário melhorar a informação científica disponível, não sendo aceitável que numa situação de fortes restrições à pesca, que os navios cruzeiros investigadores não saiam par o mar, e que tenham estado parados por falta de pagamento de ajudas de custo aos investigadores:
“Isto demonstra bem o prejuízo que resulta, neste caso para o sector da pesca, de o Estado não assumir as suas responsabilidades, também no domínio da investigação marinha. Agora, também é certo daquilo que conhecemos, da informação disponível – ainda que podendo ser complementada com outra – mas a informação disponível aponta para uma evolução positiva da biomassa, e permitiria já – tem sido essa a nossa posição – um aumento da quota da sardinha no imediato, já no segundo semestre de 2018.”
Outras questão destacada foi a da insuficiente valorização do pescado em lota, como são os casos do carapau e da cavala, que continuam a ter preços baixíssimos na primeira venda, que agravam o problema das restrições impostas à pesca da sardinha.
Pescadores de terra
Um problema salientado por João Ferreira foi o dos trabalhadores de terra (por exemplo, na reparação de redes, preparação das artes, etc), os quais são igualmente afectados pelas paragens impostas e pelas restrições à pesca, mas que não podem beneficiar de apoios, que são exclusivos para os trabalhadores marítimos embarcados:
“Do nosso ponto de vista não há justificação para que assim seja, visto que desenvolvendo a sua actividade em terra, o rendimento que obtêm, vem da actividade desenvolvida no mar: estão tão dependentes daquilo que se faz no mar quanto os que estão embarcados. É um problema dos Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), estar restringido aos pescadores embarcados. Nós vamos questionar a Comissão Europeia sobre a possibilidade de alterar este enquadramento. Até 2013 não foi possível utilizar dinheiro deste Fundo para apoiar períodos de defeso biológico, de paragem biológica, felizmente a partir de 2014 isso tornou-se possível, fruto da intervenção do PCP, que propôs uma alteração ao regulamento do FEAMP que possibilitou o apoio em situação de paragem biológica – se hoje essa possibilidade existe, deve-se a essa intervenção. Mas há estas questões, como a de canalizar esses apoios também para os trabalhadores de terra, aspecto que tem de ser ainda melhorado e clarificado.”
Capturas acessórias
Outro aspecto é o das capturas acessórias, como é o caso da lixa, que é considerada pela União Europeia como um tubarão de profundidade, sujeito a quota zero e que é, com muita frequência, capturada como pesca acessória na pesca dirigida à captura do peixe-espada preto. Segundo o deputado:
“Informações que nos vêm do próprio sector, apontam para alguma disponibilidade do recurso que não justificaria a quota zero, justificar-se-ia sim uma determinada percentagem de capturas acessórias: 5 ou 10 %. O que está a acontecer é um desperdício de recurso, porque ela é inevitavelmente capturada, acessoriamente, mas acaba por ser devolvida ao mar, desperdiçada, quando poderia ser aproveitada numa lógica de complemento do próprio rendimento. Não estamos a falar duma pesca dirigida a essa espécie, mas apenas uma percentagem como pesca acessória. Já colocámos esta questão à União Europeia, que mostrou abertura para a considerar, mas afirmando que precisava que o governo português enviasse dados sobre este recurso – o que mostra mais uma vez a responsabilidade do governo português em não dotar os investigadores de meios para realizar o seu trabalho.”
Fundos europeus desajustados e burocratizados
Respondendo a uma pergunta nossa sobre o baixo investimento na pesca dos fundos europeus, João Ferreira adiantou:
“Há um problema grande na execução do FEAMP, e a sensação que temos, do contacto com o sector, é que há um claro desfasamento entre as regras do Fundo, as condicionantes associadas à utilização do Fundo, e as necessidades do sector. Ainda hoje um armador a quem perguntámos se tinha feito algum tipo de investimento apoiado pelo programa nacional Mar 2020, e a resposta que me foi dada foi: que não, precisamente porque considerava que o Fundo estava desajustado das necessidades, fosse pelas condicionantes que são impostas, fosse pela carga burocrática que lhe está associada, e do nosso ponto de vista, pode justificar-se a necessidade duma intervenção, quer dos deputados do Parlamento Europeu, quer do Governo português, no sentido de reclamar uma alteração das condições de mobilização do Fundo. Nós temos levantado este problema, ainda recentemente pedimos dados actualizados à União Europeia sobre a execução desse Fundo, e vamos insistir neste assunto.”
