No dia 17 de novembro foi assinado o Contrato de Urbanização no âmbito do Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra, numa cerimónia em que participaram o presidente da Câmara Municipal, Francisco Jesus, e o proprietário da Herdade da Apostiça, Jasem Albaker.
O plano, cujo investimento global é superior a 1,5 mil milhões de euros, prevê a construção de um empreendimento turístico baseado na sustentabilidade ambiental e na utilização racional dos recursos naturais, devidamente enquadrado nos pressupostos do Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra, aprovado pela Assembleia Municipal de Sesimbra em 2012.
O plano engloba seis grandes núcleos, que contemplam Centro de Animação Turística, Golfe da Ribeira, Núcleo Poente, Quintas Ecológicas, Centro de Estágios e Núcleo Viver Melhor, dedicado à saúde e bem-estar. O desenvolvimento das obras de urbanização será faseado, prevendo-se a sua realização em 4 fases, durante 10 anos.
A Herdade da Apostiça é uma vasta propriedade, com 3.772,83 hectares, localizada na zona Norte do concelho de Sesimbra. A intervenção prevê o desenvolvimento turístico e quintas ecológicas em várias parcelas numa área de 989 hectares, dos quais 8,6 hectares estão destinados a infraestruturas gerais (acessibilidades externas). A área destinada à gestão florestal e ao plano de gestão ambiental é de 2.775,2 hectares.
O empreendimento terá uma superfície total de pavimento máxima de 549.550 metros quadrados, valor abaixo do que permite o Plano Diretor Municipal do Município, 754.566 metros quadrados. Para além desta área, terá 91.400 metros quadrados de superfície de pavimento máxima destinada a equipamentos desportivos e culturais de uso coletivo.
Críticas de organizações ecologistas
Em 2011 este plano foi alvo de críticas pelas 3 principais organizações ecologistas portuguesas: a Quercus, o GEOTA e a Liga para a Protecção da Natureza. Num parecer elaborado no âmbito da discussão pública do mesmo, consideraram que o plano “está muito longe de ser um projecto sustentável do ponto de vista ambiental, colocando mesmo em risco a integridade da Mata de Sesimbra e do Sítio Natura (Sítio de Interesse Comunitário Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira) onde se insere. Até mesmo do ponto de vista turístico, não é de todo enquadrável no conceito de turismo sustentável, pois que de turismo de massas se trata”.
Considerando que o projecto não se pode dissociar dos projectos previstos para a sua envolvente, nomeadamente o da Zona Sul da mesma Mata, aquelas organizações consideraram como “manifestamente excessivo para um concelho que tem neste momento perto de 50000 habitantes”.
Um dos aspectos mais preocupantes era o dos recursos hídricos e as pressões sobre eles exercidas, nomeadamente devido às necessidades de águas “para rega dos campos de golfe e potenciação de novos focos de poluição”.
Também se chamava a atenção para “a degradação dos habitats prioritários (incluindo a Lagoa Pequena), a degradação dos ecossistemas dunares, a diminuição da área florestal e o aumento de área impermeabilizada, com consequente diminuição da área para recarga do aquífero, diminuição da qualidade do ar e aumento do tráfego na zona, aumento da poluição nas águas superficiais, nomeadamente na Lagoa Pequena e na Lagoa de Albufeira”.
Contrapartidas para o município e emprego
A Câmara Municipal de Sesimbra refere que o contrato agora assinado prevê um conjunto de contrapartidas para o município, das quais se destaca uma rede de acessibilidades que vai ligar a Estrada Nacional 10, entre a Quinta do Conde (Negreiros) e a Estrada Nacional 378, na Apostiça, e depois segue até à EN 377 (Estrada da Lagoa de Albufeira). Estas acessibilidades representam um investimento superior a 9 milhões de euros e permitem criar uma ligação entre a freguesia da Quinta do Conde e a zona da Lagoa de Albufeira, na Freguesia do Castelo, imprescindível para a coesão territorial do município.
No que respeita a emprego, prevê-se que sejam criados entre 1100 e 1400 postos de trabalho durante a fase de construção e 60 postos de trabalho diretos durante 10 anos do processo. Após a construção, na fase de exploração do empreendimento, serão criados entre 1100 e 1300 postos de trabalhos.
Mohammed Albaker, sobrinho do proprietário da Herdade da Apostiça, que por razões de saúde não pôde tomar da palavra, salientou a importância de mais esta etapa do «sonho, inspiração e visão Jasem Albaker», empresário iraquiano que veio pela primeira vez a Portugal no início dos anos 60 e se apaixonou pelo país, em particular pelo concelho de Sesimbra, onde para além da Herdade da Apostiça, adquiriu, em 1974, o Hotel do Mar, na vila de Sesimbra.
