A Câmara Municipal de Sesimbra aprovou, por unanimidade, na Reunião de Câmara Extraordinária de 19 de agosto, uma proposta contra a instalação de um complexo recifal na área marítima ao largo da Comporta, colocado em consulta pública pela Direção-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
A iniciativa é da empresa Blue Oasis Technology, Ldª (BOTL, Ldª), com sede em Porto Salvo e a consulta pública associada terminou no dia 23 de Agosto.
Para a autarquia sesimbrense, “A instalação deste recife, que terá numa fase inicial cerca de 10 mil metros quadrados ao longo da batimétrica dos 30 metros, prejudicaria seriamente a atividade piscatória da frota de Sesimbra que opera naquela zona, nomeadamente, as embarcações do cerco, redes e covos, podendo mesmo colocar em causa a sua sustentabilidade, com repercussões económicas e sociais graves para o sector da pesca local”.
Para além disso, “seria mais um entrave com consequências imprevisíveis para as embarcações de pesca, que estão há muito impedidas de exercer a atividade entre a Arrábida e o Cabo Espichel, devido às limitações impostas pelo Parque Marinho Luíz Saldanha, e confrontam-se atualmente com aumento do custo com os combustíveis”.
PARTIDO COMUNISTA QUER OUVIR GOVERNO
Segundo o semanário Expresso, o PCP requereu a audição na Assembleia da República de Teresa Coelho e do director-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, José Carlos Simão, a propósito do referido pedido de utilização de uma área marítima ao largo da Comporta para criar um complexo e extenso recife artificial.
O projeto prevê a criação de um complexo de recifes com 10 mil metros quadrados ao largo do mar da Comporta, no município de Grândola, que poderá estender-se até 52 quilómetros quadrados.
O PCP entende que a criação destes recifes artificiais “poderá colocar em causa a pesca naquela região e afetará inúmeras famílias”. O PCP sustenta esta preocupação com o número de embarcações registadas nos portos mais próximos. No final de 2021 havia 483 embarcações com motor registadas no porto de Sesimbra, 405 em Setúbal e 145 em Sines, 145, 266 e 83 embarcações sem motor em cada um destes portos e ainda quase 1.000 pessoas registadas na pesca polivalente.
