No final de 2017, a Direcção Geral dos Recursos Naturais (DGRM) autorizou uma empresa privada – a OysterWorld – a fazer a exploração de ostras numa zona adjacente ao Parque Marinho Luís Saldanha, no enfiamento do Calhau da Cova (ou Bico da Agulha). A zona concessionada, tem uma área total de 100 mil m2, e área útil de 40 mil m2.
Esta empresa já fazia a criação artificial de ostras em tanques, mas pretende agora estender essa exploração para águas marítimas, com o objectivo de diminuir a mortalidade das espécies durante o período de produção.
A concessão, no entanto, já foi contestada pela Câmara Municipal, pela ArtesanalPesca e pela Associação dos Armadores da Pesca Artesanal (AAPCS), não por estarem contra aquela forma de aquicultura, mas sim pela localização escolhida, pois a mesma já é muito utilizada pelos pescadores de Sesimbra, nomeadamente pela pesca do cerco.
A ArtesanalPesca considera que a concessão, nos termos em que foi feita, “é extremamente lesiva, porque será somada às interdições/limitações decorrentes do Parque Marinha Prof. Luis Saldanha”. Para além disso, “a zona em causa é ainda mais problemática porque a batimétrica, inferior a 30 metros, é a mais relevante para as actividades de pesca, nomeadamente das armadilhas dirigidas ao polvo”. Considera ainda a ArtesanalPesca que não é admissível que o desenvolvimento de uma actividade económica seja feito “à custa de outra actividade económica fortemente implantada no território, que gera emprego e é um dos principais impulsionadores do concelho”.
A ArtesanalPesca admite, no entanto, a instalação daquela exploração ostreícola, “desde que seja instalada em zona que não interfira com as operações de pesca”.
A AAPCS, na sua contestação, refere que dos seus associados, existem 96 embarcações que trabalham regularmente na área indicada, as quais representam pelo menos 200 pescadores, e considera que a mesma “cria um conflito directo com a pesca”, e por isso se manifesta contra a concessão naquele local.
A Câmara Municipal apresenta uma contestação mais matizada, admitindo que “a actividade proposta pode igualmente constituir uma mais-valia para a economia (local) do mar” mas, dado que “constitui um constrangimento sério à sua actividade piscatória”, declara “não poder aceitar que essa atividade coloque em causa a sobrevivência de um sector que tem raízes muito profundas na comunidade local e é um dos seus pilares identitários”, terminando por apelar a “um diálogo entre os interessados, de modo a assegurar um entendimento que permita a coexistência das duas actividades, possibilitando-se, inclusivamente, a cooperação entre elas. A solução a encontrar, em nossa entender, pode ser a de uma localização alternativa da instalação, a partilha de áreas de atuação ou até a revisão das restrições impostas pelo POPNA.”
Produção de ostras na costa de Sesimbra contestada pelo sector da pesca
