Regulamento do porto de pesca de Sesimbra em consulta pública
Encontra-se em consulta pública, o Regulamento do porto de pesca de Sesimbra, para a área de Concessão da Docapesca. Esta consulta teve início no passado dia 21 de Agosto, e prolonga-se por 30 dias úteis. O Regulamento estabelece, entre outros aspectos, as condições de acesso aos diversos cais e de uso dos locais de estacionamento das embarcações, bem como das rampas de varação. Também são estabelecidas normas de gestão ambiental e limpeza. A proposta de Regulamento pode…