Após um ano de mandato, que balanço global faz da actividade autárquica?
O primeiro ano é sempre um ano em que arrumamos a casa – não é que a casa estivesse desarrumada, mas não deixa de ser um novo presidente. Sabemos também as condicionantes que antecederam as eleições: o falecimento, infelizmente, do ex-presidente Augusto Pólvora, e antes do final do mandato, com os meses que antecederam na sua difícil doença.
Neste primeiro ano foi então preciso estabilizar, estávamos num período exigente para a autarquia, a meio de um quadro comunitário, com projectos de candidaturas a fundos comunitários a decorrer, projectos que estavam a ser estabilizados.
A Câmara não parou para pensar tudo de novo, há claramente um objectivo de continuação de um trabalho realizado. Neste primeiro ano conseguiu-se, apesar de tudo, do ponto de vista de organização da própria Câmara, ter uma nova estrutura orgânica, ou seja, mesmo ao nível organizativo, foi preciso um ano de amadurecimento – estamos a falar de um novo modelo de organização, que não é simplesmente uma mera operação de cosmética para um determinado serviço ou outro que estivessem em maior ou menor dificuldade, face àquilo que também são as perspectivas, as necessidades da população, dos próprios serviços municipais e do funcionamento da Câmara.
Foi tendo em conta, também, uma visão de futuro, perspectivando aquilo que podem ser as necessidades do próprio município e do território, em função da competitividade que tem de ter no quadro da Àrea Metropolitana de Lisboa e do país.
Portanto, conseguiu-se até ao final do ano, ao nível da organização, implementar uma nova estrutura orgânica, com esta visão de futuro correspondendo, na nossa opinião, ao conceito de mais eficiência e eficácia no serviço público, e que será agora implementada, gradualmente, nos próximos anos.
Simultaneamente, ao nível mais global, também da própria concepção do município do ponto de vista da sua afirmação territorial, gostava de salientar, que transformámos aquilo que era uma mera imagem corporativa da Câmara Municipal, em um conceito mais lato de afirmação do território, virado para o turismo, mas também para a identidade, para a percepção daqueles que vivem connosco todos os dias do ano. Transformámos esta imagem numa marca territorial do próprio concelho de Sesimbra, com uma nova imagem de Sesimbra, ou seja, não associada à Câmara Municipal, criando uma identidade muito própria, uma imagem forte, uma marca que é amplamente conhecida do ponto de vista daquilo que são também as suas qualidades territoriais.
Também associámos este conceito de atracção turística, aproveitando a conjuntura que ainda continua favorável nesta área e particularmente na região de Lisboa, transformando também o próprio site: Visit Sesimbra no novo conceito de atração e de ferramenta digital principal de conhecimento e de atractividade do próprio território.
Ao longo deste período tivemos o início de um conjunto de investimentos, nomeadamente aqueles que dizem respeito ao programa de mobilidade sustentável, que inclui um grupo de investimentos pelas três freguesias, e que terão um forte impulso no ano de 2019 – e estamos a falar de troços, de passeios, portanto da mobilidade suave em todas as freguesias, entre os vários núcleos urbanos, particularmente na freguesia do Castelo, centrando-se sobretudo, nos interfaces dos transportes públicos mais frequentes; o troço junto aos equipamentos de Sampaio; estão em curso também, em obra, a criação de passeios, estacionamento, entre a localidade da Maçã e a localidade de Santana; também já se iniciou, durante o ano 2018, a obra no troço entre Alfarim e Caixas e vão-se iniciar nos próximos dias os troços entre Santana-Cotovia, Almoinha-Santana, Zambujal-Santana.
Para 2020, ficarão os troços da Quinta do Conde, que implicam uma reformulação total de toda a zona confluente com a estrada nacional 10, da Quinta do Conde até ao Cabeço do Melão, e também o troço entre a Aldeia Nova da Azoia e a Azoia, onde está a decorrer neste momento uma obra, quer de saneamento, quer de substituição da conduta da água, que vem fechar o ciclo de saneamento da freguesia do Castelo – investimentos estes, na ordem dos 3 milhões de euros.
Em termos de projectos, estabilizámos um conjunto: para além daqueles que estão em concurso, daqueles que estão prontos a iniciar, todos os projectos estão praticamente concluídos. No final deste primeiro ano de mandato, os carris estão todos bem assentes para começarem todos a andar.
Portanto, considera o balanço deste ano como positivo?
O balanço deste primeiro ano de mandato é bastante positivo; se tudo correr bem, os próximos 2, 3 anos, serão anos muito exigentes do ponto de vista de gestão financeira da Câmara Municipal de Sesimbra, devido aos investimentos: estamos a falar da capela de S. Sebastião em Sesimbra, do Bloco da Mata, Largo 2 de Abril e Mata da Vila Amália, Cabo Espichel, Escola do Conde 2, Auditório da Quinta do Conde, Centro de Saúde de Sesimbra, Tribunal de Sesimbra, requalificação e ampliação da Escola Navegador Rodrigues Soromenho, Canil Municipal – estamos aqui perante um quadro muito exigente quer do ponto de vista de execução financeira, quer de execução física, para os próximos 2, 3 anos.
Numa perspectiva mais lata, além da organização da Câmara, e dos compromissos assumidos com todos estes investimentos, temos também uma grande linha de aposta para aquilo que são os serviços de proximidade: limpeza e higiene urbana, manutenção do espaço público – uma larga margem de queixas que nós recebemos é sobre este tema.
Neste momento, levantados alguns constrangimentos à autonomia das câmaras municipais, como a da contratação de novas pessoas, ou do recurso ao crédito, o município de Sesimbra está a aumentar gradualmente o seu quadro de pessoal, sobretudo nas áreas mais operacionais. Paralelamente, no que diz respeito aos equipamentos, ou seja, o material circulante – carros do lixo, carros de varredura, de lavagem de contentores.
Em relação às pavimentações, das quais temos notificados casos urgentes no valor de 3,5 milhões de euros, conseguimos acomodar no orçamento de 2019 cerca de 600 mil euros.
Portanto há aqui ainda um largo caminho a percorrer, num conjunto de investimentos que terão de ser feitos ano a ano, em função do que é a nossa receita, nestes investimentos de proximidade.
Tem referido que o Turismo tem uma importância estratégica para Sesimbra: está optimista quanto à evolução futura deste sector?
Não posso esconder que não é de hoje a visão que temos, e por vezes até mal compreendida, que é sempre entendida como: estamos a valorizar muito quem nos visita e não quem aqui reside – mas temos uma visão, do ponto de vista do desenvolvimento económico, em que é necessários atender a duas coisas: nós precisamos de criar valor acrescentado. Pessoalmente, sou apologista de que existem indicadores que nos devem nortear, independentemente da visão estratégica que temos, e é preciso que as empresas tenham mais rendimentos (90% das empresas no concelho são micro ou médias empresas com cerca de 10 trabalhadores), mais empregabilidade no sector, e este emprego tem de ser o mais qualificado possível.
Os indicadores que temos tido nos últimos tempos – é verdade que não os podemos dissociar da conjuntura que o país teve nos últimos 3 a 4 anos, muito centrada no turismo – mas também não podemos dissociar os bons resultados do investimento que Sesimbra fez com esta visão estratégia de requalificação do património – caso da Fortaleza, que é o mais paradigmático, Cabo Espichel, Capela do Espírito Santo, a marginal de Sesimbra, acessos às praias – e que nos veio trazer uma mais valia e isto é visível nos números: podemos dizer que entre 2013 e 2017 Sesimbra teve um crescimento de 60% nas dormidas (números do INE) e não houve um aumento de camas durante este período, estes números dizem respeito às unidades hoteleiras.
O município de Sesimbra tem cerca de 700 unidades de alojamento local licenciadas no concelho, houve um aumento de preço por quarto, houve um aumento do crescimento e do valor acrescentado bruto do concelho e isto faz-nos acreditar que é resultado daquilo que tem sido a estratégia, a política seguida, virada sobretudo para o desenvolvimento turístico do concelho, combatendo a sazonalidade.
O produto Sol e Mar é altamente consolidado no concelho de Sesimbra, e é preciso, agora, combater esta sazonalidade com atractividade ao longo do ano. Esta atractividade tem de ser feita com a qualificação do património e também através de produtos e packs específicos que o município e todos os operadores possam ter para oferecer – o Carnaval e o Réveillon são os dois expoentes máximos, mas também outros, culturais.
Sesimbra tem uma oferta singular muito específica e muito atractiva no quadro da Área Metropolitana de Lisboa. Portanto, se se junta aqui os números (rendimento das empresas, aumento da empregabilidade) significa que, quer queiramos quer não, e ainda bem, estamos no caminho certo.
É claro que dependemos sempre de conjunturas nacionais e mundiais e sobretudo metropolitanas, inseridos na área de Lisboa. Mas também temos outros indicadores e sinais, particularmente nos últimos anos e com muita incidência no último ano, como o conjunto de activos no próprio concelho e aqui na vila de Sesimbra, que nos dão esses indicadores que se refletem no investimento feito no concelho, ou seja: temos o Sesimbra Shell, que esteve parado por insolvência e que está em recuperação por um dos maiores grupos de hotelaria, temos as Villas de Sesimbra, que estiveram mais de uma década fechadas e que hoje estão em recuperação, para um hotel de 4 estrelas, também associado a uma marca de prestigio – Mercure, do grupo Accor – temos também, na vila de Sesimbra, a indicação de que o empreendimento do Sesimbra Bay se irá transformar para abertura ao público, será um activo de mais 200 camas.
Temos também um projecto para um hotel de 4 estrelas, no centro da vila de Sesimbra, na rua da República (edifício “Pinto leão”), com 28 quartos, 55 camas. Temos também a aquisição de alguns solos aqui na vila, com intenção de criação de novas unidades hoteleiras. Temos no eixo, ainda a explorar, que deve ter uma perspectiva muito ecológica, que é o eixo Espichel–Lagoa, 6 projectos turísticos previstos.
Estamos em condições de afirmar que, se tudo correr bem, o município de Sesimbra terá quase uma revolução nos próximos 4 a 5 anos a nível de emprego, número de camas, número de unidades hoteleiras.
E os outros sectores económicos? A pesca parece enfrentar algumas dificuldades.
A pesca às vezes passa por períodos difíceis, muitas das vezes por alguns constrangimentos, do ponto de vista legislativo, de quotas, mercado, ou das reservas das espécies. A pesca de linha de palangre – peixe espada preto – está a atravessar uma fase crítica, não só pela falta de reservas nessa espécie, mas sobretudo por espécies acessórias que são pescadas, e que podiam ser uma mais valia do ponto de vista da rentabilidade das próprias embarcações, mas que têm de ser lançadas para o mar novamente – ou seja, nesta pesca acessória devia haver alguma quota.
O problema da sardinha tem sido gerido com alguma dificuldade, e não se tem sentido ainda mais porque o valor da 1ª venda tem subido em função da diminuição dessa quota e da procura, e porque também tem havido um escoamento da cavala e do carapau para fora do país, o que, de certa forma, tem mantido as próprias embarcações. Mas a verdade é que em 2018 o porto de pesca de Sesimbra foi o porto do país com maior volume de descarga de pescado e nos últimos anos, tem sido o 2º ou 3º porto com maior valor de vendas.
A pesca é a nossa identidade, Sesimbra não pode pensar no turismo deixando perder a sua própria identidade, porque o que nós temos de melhor é de facto, o mar, o nosso pescado, este nosso cheiro a peixe, este nosso conceito de pescador que ainda cá está e se mantém em Sesimbra, com alguma dificuldade devido a pressão imobiliária – mas a nossa função, em termos turísticos, não pode ser dissociada desta mesma identidade.
A Educação tem sido um sector em que a Câmara tem colocado muitos recursos: este investimento tem sido compensador?
O investimento na educação é sempre um investimento que não pode ser posto em causa: estamos a falar das gerações futuras.
Temos de fazer uma leitura em vários patamares: o município tem responsabilidades de atribuições e competências legais no quadro da educação e, dentro desse quadro, que tem a ver com os transportes escolares e requalificação das escolas, nós temos neste momento uma cobertura de rede e equipamentos educativos do 1º ciclo e pré-escolar ,que deixa inveja a qualquer outro município – não estou a dizer que somos o melhor, mas garantidamente, em termos de edifícios e equipamentos, temos permitido uma oferta de qualidade face às necessidades e, muitas vezes, além delas.
Depois existem razões que extravasam aquilo que são as nossas próprias competências: Sesimbra tem sido reconhecida pelas boas práticas educativas e isso não é indissociável da partilha que existe entre o município de Sesimbra, a comunidade educativa, movimentos associativos e entidades locais, na partilha de recursos e experiências, mas sobretudo no âmbito do projecto educativo municipal.
Há aqui uma aposta muito grande do município naquilo que são investimentos imateriais, o município tem feito uma aposta em equipas de orientação vocacional, nos recurso para os serviços educativos, sejam eles ao nível desportivo, cultural, dando a conhecer aquilo que é o seu património, envolvendo as crianças, os jovens e os alunos naquilo que é também a vivência do concelho. Sesimbra passou em 10 anos, de uma taxa elevadíssima de abandono escolar precoce, para uma taxa de abandono particamente zero, e isto é reflexo das políticas educativas que temos – aliás, volto a dizer, o município tem sido exemplo pelas boas práticas e pelos investimentos que fizemos.
Esta é uma aposta que vamos continuar a fazer: se olharmos para o orçamento da Câmara, a maior fatia vai para, curiosamente, o sector da educação. É assim que construímos a nossa própria comunidade.
Existem queixas acerca do custo da fatura da água, onde são incluídos outros encargos com serviços municipais. Estas queixas têm fundamento?
Existem três operações que são chamados os serviços urbanos: o serviço de água, o serviço de recolha de resíduos e os serviços de saneamento – na factura da água estão estes 3 serviços urbanos.
O abastecimento de água é um serviço onde há, claramente, uma relação custo – benefício, entre aquilo que é servido e aquilo que é pago, porque há um contador de água. O problema do saneamento e dos resíduos é que estão indexados ao consumo da água, não há uma relação directa entre quantos quilos de lixo eu produzo e quantos quilos de lixo eu pago para essa remoção e tratamento. O que significa que pode haver algumas injustiças: alguém que consome pouca água, mas tem muito lixo e está a pagar os resíduos em função da água, e o mesmo relativamente ao saneamento, ou, inversamente, alguém que consome muita água e não tem grande consumo de lixo.
A Câmara vai fazer uma experiência este ano, na zona do Casal do Sapo, que é a recolha porta a porta, onde será possível pesarmos efectivamente os resíduos. Ou seja, as pessoas irão pagar o seu lixo em função do peso.
O que ouvimos em relação a esse assunto é que os munícipes pagam tanto de água como pagam de resíduos ou de saneamento. É importante explicar que existe uma Lei que exige que os municípios tenham uma recuperação de custos de 90% naquilo que são os encargos com as operações. Ou seja: se a Câmara gasta na operação de captação, armazenamento, adução e distribuição da água, 10, no mínimo, a receita da venda do serviço à população tem de ser de 9. E a mesma coisa se aplica para o saneamento e para os resíduos. Isto são dados que todos os anos temos de enviar á entidade reguladora, e esta tem de perceber se as receitas do tarifário correspondem a pelo menos 90%: senão, é a Câmara obrigada a aumentar a tarifa por decisão legal.
Portanto, em relação à água, neste momento, a recuperação de custo está a cima dos 90%, o que significa que a Câmara aqui, entre aquilo que recebe do munícipe e aquilo que paga do sector que está na esfera estritamente da Câmara, é suficiente e cumpre a lei.
No sector do lixo, resíduos e saneamento, não chega, ou seja: está no limiar dos 90%, mas muitas vezes não chega aos 90%, o que significa que a operação dos resíduos e do saneamento tem custos mais elevados do que a água. Custa mais à Câmara, neste momento, tratar do lixo, do que a distribuição da água. Em rigor, aquilo que devia acontecer – mas a Câmara tenta sempre ao máximo não aumentar tarifas – é que a tarifa dos resíduos e do saneamento devia ser mais cara que a da água. Em suma, a operação dos resíduos e do saneamento – e entenda-se a operação como a recolha, a separação, a reciclagem, o tratamento – é mais cara que a operação da água. Na questão da água todo o serviço está na esfera da Câmara Municipal, e podemos investir melhor nas condutas, na redução das perdas da água e, com isso, reduzir nos custos operativos e baixar tarifários, porque depois só temos de reflectir 90% desses custos nas taxas que cobramos.
A operação de resíduos e saneamento não depende exclusivamente da Câmara, depende de empresas que não são municipais – AMARSUL E SIMARSUL. Enquanto na SIMARSUL não existe nenhuma tendência lucrativa, a AMARSUL, responsável pelo tratamento de resíduos sólidos, é uma empresa com capitais maioritariamente privados, ou seja, tem objectivos lucrativos – decidem a tarifa, por exemplo.
Os seus mandatos na Junta de Freguesia do Castelo devem ter-lhe proporcionado um contacto mais directo com as populações. Tem saudades desses mandatos?
Tenho. É uma experiência diferente. Não é melhor a experiência numa Junta de Freguesia ou numa Câmara Municipal, é essencialmente diferente. O espírito de serviço público, naquilo que é indiscutível, independentemente da simpatia partidária de todos nós, acho que não há ninguém que esteja num quadro de administração local que não tente fazer o melhor que sabe e que pode. Obviamente que, às vezes, podemos errar, todos nós erramos. Acontece, depois de determinado projecto, opção ou decisão que se toma, querermos voltar atrás e fazer de forma diferente.
O contacto de proximidade – pelo poder de agilização da própria organização, que é mais pequena, mais ágil, não tão complexa – permite resolver mais rapidamente determinados problemas. Mas a Câmara também tem outro tipo de desafios que uma Junta de Freguesia não tem, a Junta de Freguesia é, efectivamente, um trabalho de proximidade.
Eu costumava dizer, às vezes, em tom de brincadeira, que faria bem a qualquer eleito em órgão de administração do país, poder passar pelas autarquias locais.
Tenho saudades do contacto e temos de fazer outro tipo de gestão de tempo na nossa vida diária de trabalho, de exercício de funções, o poder ter mais “a mão na massa”. Aqui temos menos essa mão, mas mais poder de decisão. Nós não deixamos de ser munícipes de Sesimbra, portanto continuamos a trabalhar para nós, para os nossos filhos, a nossa família.
No final de contas, o que importa é que possamos dar o melhor de nós, e honrar o compromisso que assumimos com a população – eu e todo o Executivo Municipal.
Joana Ferreira
