A Secil pretende aumentar a sua área de exploração através da fusão de duas pedreiras na zona do Outão. O Ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, diz que o aumento “não tem enquadramento” e que “não está conforme o plano de ordenamento do Parque Natural da Serra da Arrábida”.
O novo plano da cimenteira, que estará em consulta pública até 29 de março, propõe fundir as pedreiras de Vale de Mós A e de Vale de Mós B, de calcário e marga, matérias-primas necessárias para a produção de cimento. Desta forma, a área total de exploração será reduzida em 18 hectares e a cota de exploração de 40 para 80 metros acima do nível do mar. A empresa explica também que este processo irá antecipar cerca de três anos o fim da exploração de cimento na serra da Arrábida, visto que se poderá prolongar por mais 40 anos. A Secil refere que a sua proposta “visa preparar o futuro da pedreira, concebendo uma solução mais sustentável ao longo do seu ciclo de vida, com uma operação mais eficiente e integrada na produção fabril, com menor impacto na paisagem e com menores custos ambientais, sobretudo associados a transportes”. Este aumento da área de exploração também vai permitir a substituição da matéria-prima proveniente de outras pedreiras da zona da Arrábida, nomeadamente das de Sesimbra, e assim contribuir para uma redução do transporte e das emissões de dióxido de carbono (CO2).
Após a divulgação da proposta de Secil, o Presidente da associação ambientalista Zero, Francisco Ferreira, referiu que a mesma está expressamente proibida no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA) – “Trata-se de um plano ilegal face ao Regulamento do POPNA, que, no artigo 8, refere expressamente que está interditada a instalação de novas explorações de recursos geológicos, nomeadamente pedreiras, e a ampliação das existentes por aumento de área licenciada”, disse Francisco Ferreira. A associação afirmou também não compreender como é que a pretensão foi submetida a consulta pública.
O Ministro do ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, explicou que a cimenteira foi informada de que o seu plano de ampliação não está conforme o POPNA. A autoridade responsável pela Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, instituição do Ministério do Ambiente.